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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 NA SALA DE SESSÕES DO SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS- LÂMINA IV , SALA 206- FÓRUM CENTRAL- OS SEGUINTES PROCESSOS:
0070601-26.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0070601-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253799-15.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00677815 REQTE: BRUNO EDUARDO DA SILVA PROCOPIO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081497-31.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0081497-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008623-20.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00787419 REQTE: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA VIANA FILHO ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA MIRANDA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081657-56.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0081657-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151191-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00788807 REQTE: DOUGLAS NASCIMENTO FAUSTINO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084641-13.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. REVISAO CRIMINAL 0084641-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054526-17.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00818994 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO WILSON CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101960-91.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0101960-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029039-28.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00990006 REQTE: WLADIMIR SAINATO DE CARVALHO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002606-59.2024.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0002606-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0006291-72.2014.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00027570 REQTE: LUCAS OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005671-62.2024.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0005671-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010609-98.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00063063 REQTE: WESLLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105161-91.2023.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0105161-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0201963-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01019542 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089221-86.2023.8.19.0000
009. RECLAMACAO - CRIMINAL 0089221-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0293189-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861421 RECTE: PAULA MOITA QUINTÃO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA CHUVA FERNANDES ADVOGADO: KAREN CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: SAMARA DOS SANTOS FRANÇA RECDO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA TEXTO:
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